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Dados Legais - Museu Nacional Soares dos Reis
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Dados Legais

 

 

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Direitos de autor

O MNSR detém todos os direitos, incluindo os direitos de autor sobre os dados, imagens, documentos, textos e qualquer outra informação contidos neste sítio. Os direitos de autor e outros direitos de propriedade podem ser detidos por outros indivíduos ou entidades para além de, ou em acumulação, com o MNSR.

Quando para uso pessoal, os utilizadores podem fazer a transferência dos materiais disponíveis, sujeitando-se às condições adicionais que possam ser aplicadas e referidas neste sítio. Os utilizadores devem, sempre, citar o autor e a fonte dos materiais, e as citações devem incluir a referência http://www.museusoaresdosreis.gov.pt/ .

Contudo, o MNSR não garante que os materiais disponibilizados neste sítio não infrinjam os direitos de autor de entidades terceiras não detidos por este Instituto. Por exemplo, alguns trabalhos podem estar sob a proteção de direitos de autor dos próprios artistas ou dos seus herdeiros e algumas obras podem estar sujeitas à restrição de uso sob qualquer forma. Nestes casos, não poderão ser copiados ou transferidos deste sítio sem prévia autorização dos detentores dos respetivos direitos de autor.

A utilização dos materiais disponibilizados neste sítio tendo em vista outros usos, incluindo comerciais, carece de autorização prévia e expressa, sujeita a apreciação caso a caso, em conformidade com os regulamentos existentes e nas condições neles previstas.

O MNSR não se responsabiliza pela alteração ou distorção de quaisquer materiais recolhidos no seu sítio.

 

Links

O MNSR não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por terceiros em sítios para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas “hiperlinks” ou “links”, não se responsabilizando pela qualidade, veracidade, política de segurança, privacidade, forma, conteúdo ou práticas desses mesmos sítios.

 

Política de Privacidade

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o MNSR enquanto serviço dependente da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) prossegue a seguinte política de privacidade da Privacidade:

1. Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016), a DGPC, criada pelo Decreto-Lei nº 115/2012, de 25 de maio, incluindo os serviços dependentes identificados no Anexo I do mesmo diploma legal – nomeadamente o Museu Nacional Soares dos Reis –, procedeu à atualização da sua política de privacidade.

2. Os seus dados pessoais são importantes para a DGPC, assumindo-se o compromisso em garantir a sua proteção.

3. A DGPC conserva apenas os dados necessários para os contatos fundamentados.

4. Estes dados são utlizados exclusivamente para efeitos de envio de informação relativa às finalidades para que são utilizados, não sendo, em caso algum, fornecidos a outras entidades, salvaguardando as exceções legais.

5. Os dados são conservados numa base de dados apenas enquanto durar a relação com os seus titulares, excetuando a possibilidade excecional de conservação, nos termos da alínea j) do nº 2 do artigo 9º, e do artigo 89º, ambos do RGPD, e/ou enquanto a DGPC estiver obrigada por imposição legal/tributária.

6. Os titulares têm o direito de aceder, atualizar, retificar ou apagar os seus dados pessoais, ou ainda optar por não receber as comunicações da DGPC.

7. Os termos da política de privacidade constam genericamente dos sítios da DGPC, dos seus serviços dependentes ou ainda das redes sociais.

8. Legislação aplicável: REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto

Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018, publicada no DR de 28 de março

9. Contatos do Encarregado de Proteção de Dados: Filipe N. B. Mascarenhas Serra – técnico superior da DGPC: fserra@dgpc.pt

 

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